Como funcionam as regiões administrativas?

Cada Região Administrativa é constituída, conforme está estipulado na Constituição da República, por:

• Um órgão deliberativo - Assembleia Regional
• Um órgâo executivo - Junta Regional

Estes órgãos são sujeitos ás regras de escolha, representação e controlo próprias da organização democrática do pais.

A Assembleia Regional é o órgâo deliberativo da Região Administrativa e é constituída por membros eleitos directamente pelos cidadãos e por membros eleitos pelas Assembleias Municipais da respectiva área.

Esta Assembleia não funciona em carácter de permanência. Os deputados regionais não têm vencimento. Receberão pela sua participação em cada sessão (seis sessões ordinárías por ano) uma senha de presença, à semelhança dos deputados municipais.

A Junta Regional é o órgão executivo da Região Administrativa sendo constituída por um presidente e por vogais.

É eleita pela Assembleia Regional, de entre os seus membros, por escrutínio secreto e por listas plurinominais. O presidente será o primeiro elemento da lista mais votada.